Uma empresa comercial pagou R$ 4.400,00 pela compra de mercadorias. Nesse valor, estava incluso R$ 600,00 referente ao ICMS da operação. Posteriormente, a empresa vendeu todo o estoque adquirido por R$ 6.000,00.

Com base nessa situação e considerando a alíquota do ICMS de 15% na operação de venda, assinale a alternativa correta em que constam, respectivamente, a base de cálculo do ICMS na aquisição, a despesa com ICMS, e o valor do ICMS recolhido pela empresa.

A DVA - Demonstração do Valor Adicionado, discrimina a geração de valor para quatro tipos de usuários da informação contábil, são eles:

O ICMS e o IPI são impostos que recebem tratamento contábil diferenciado em empresas comerciais, industriais e de serviços. Para esta questão, considere a seguinte aquisição de mercadorias para revenda, matéria prima e insumos:

Aquisição de 10.000 unidades, ao preço de R$ 13,00 por unidade, incidindo sobre esse valor IPI de 10% e ICMS à alíquota de 18%. Considere ainda que não há qualquer outro tributo incidente sobre a aquisição e nem há valores de devoluções ou abatimentos a computar.

Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta a forma correta de uma empresa comercial realizar a contabilização da operação.

Uma característica bem marcante do ICMS é que, em regra, ele é plurifásico, incidindo sobre as várias etapas do processo de circulação de mercadorias e serviços. É comum que as fases do mesmo processo produtivo sejam realizadas em diferentes regiões do país, por exemplo: em um estado é produzida a matéria prima, a qual é vendida para uma indústria domiciliada em outro estado, que transforma essa matéria prima em certo produto e o vende para atacadistas de diversos estados, já esses atacadistas vendem este mesmo produto para varejistas de diversas regiões, que vendem este produto para consumidores das mais diversas regiões do país, ou seja, esse processo toma proporção enormes.

Ligado a este fato de o ICMS ser um tributo plurifásico, está o princípio da não cumulatividade, o qual trata justamente da forma como será feita a tributação dessas múltiplas fases do processo produtivo, conforme regulamentado no artigo 20, da Lei Complementar 87/96:

Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.

Assim podemos concluir que, o Princípio da não cumulatividade é uma técnica que busca tributar todas as fases de produção e circulação apenas o valor adicionado em cada uma destas, e, dessa forma, o imposto incide apenas na circulação mercantil líquida de cada empresa.

Levando em consideração a tributação do ICMS, atendendo o princípio da não cumulatividade, analisemos a seguinte situação:

A Cia Intel-PR é uma indústria que vendeu insumos para a CIA Compaq-RS por R$ 10.000,00. A Cia Compaq-RS adquiriu o insumo, transformou-o em um produto industrializado e vendeu este produto para a Cia CWA-SC (atacadista) por R$ 15.000,00, sendo o ICMS isento apenas nesta operação. A Cia CWA-SC revendeu o produto por R$ 20.000,00 para a Cia XPTO, que fica no mesmo estado da Cia. CWA, Santa Catarina. Posteriormente, a Cia XPTO-SC revendeu o produto aos consumidores (pessoas físicas) por R$ 25.000,00. Sabendo que a alíquota interna de ICMS é de 18% em todos os estados da região Sul, assinale a alternativa correta que evidencia o total de ICMS recolhido neste processo produtivo.

A respeito dos princípios constitucionais do sistema tributário, leia as assertivas abaixo:

I. De acordo com o principio da legalidade tributária, uma espécie tributária que não é passivel de instituição por Medida Provisória é o Empréstimo compulsório.

II. Tendo em vista calamidade pública, regularmente decretada pelo governador do Estado, e a necessidade de elevação dos níveis de arrecadação de ICMS, IPVA e ITCMD, é defensável a adoção da antecipação dos prazos de recolhimento dos impostos estaduais, para vigência imediata.

III. Em regra, a constituição do crédito tributário é regida pela legislação vigente na data do vencimento do tributo.

IV. No Brasil, imposto é de competência privativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Estão corretas as seguintes assertivas:

Em relação a tributação do IR (Imposto de Renda) e da CSLL (Contriubição Social sobre o Lucro Líquido) incidente sobre o Lucro presumido, calculado em determinado período, podemos afirmar que:

Uma empresa comercial pagou R$ 4.400,00 pela compra de mercadorias. Foi incluído, nesse pagamento, o valor de R$ 600,00 referente ao ICMS. Posteriormente, a empresa vendeu todo o estoque adquirido por R$ 6.000,00.

Com base nessa situação e considerando a alíquota do ICMS de 15% para todas as transações comerciais, de compra e venda, assinale a alternativa correta em que constam, respectivamente, a base de cálculo do ICMS na aquisição, a despesa com ICMS, e o valor do ICMS recolhido pela empresa.

O Estado, existe para atender a interesses coletivos e promover, também, a justiça social. 

Nesse sentido, a Constituição Federal/88, aponta os objetivos da República Federativa do Brasil, em seu artigo 3º: 

          I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

          II - garantir o desenvolvimento nacional;

          III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 

          IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Para cumprir com esses objetivos, o Estado precisa de dinheiro. Assim surgem as receitas originárias e derivadas.

As receitas originárias são auferidas com base na exploração do patrimônio do Estado, por meio de aluguéis de bens públicos e já as receitas derivadas, têm origem no patrimônio do setor privado da economia, por meio de prestações pecuniárias compulsórias, e entram nos cofres públicos por meio de coação.

Com efeito, nessa direção seguiu o art. 9º da Lei 4.320/64, que trouxe a definição legal de tributo.

Por conseguinte, de acordo com o entendimento doutrinário dominante à luz da intitulada teoria pentapartida, são espécies de tributos:

Com o objetivo de tornar a arrecadação do ICMS mais eficaz, surgiu o instituto da Substituição Tributária, onde a legislação elege o contribuinte substituto tributário que é obrigado a calcular, cobrar e recolher o imposto que será devido nas operações posteriores.

Considerando os dados descritos abaixo, assinale a alternativa que indica o valor correto a ser recolhido pela Cia. São Sebastião, a título de ICMS ST, referente à venda para a Cia. Santo Antônio:

A Cia. São Sebastião é uma indústria de biscoito localizada em MG e vende seus produtos para a Cia. Santo Antônio, que é uma empresa comercial varejista localizada no mesmo estado. A Cia. São Sebastião vendeu biscoitos para a Cia. Santo Antônio por R$ 3.000,00 mais frete de R$ 200,00, além da inclusão do ICMS Substituição Tributária. Sabe-se que a Margem de Valor Agregado (MVA) utilizada para esse produto é de 40% e a alíquota de ICMS interna é de 18%.

Considerando os seguintes dados obtidos da escrituração contábil da Cia Comercial Saturno abaixo descritos, referente ao mês de dezembro de 20x1, assinale o valor a ser recolhido de PIS relativa aos fatos geradores ocorridos:

• Receita bruta da venda de produtos industrializados   R$ 460.000,00; 
• Insumos adquiridos para produção dos referidos bens  R$ 210.000,00;
• Aluguel do imóvel da fábrica pago à pessoa física   R$ 40.000,00;
• Energia térmica utilizada na produção   R$ 20.000,00;
• Fretes pagos pela Cia para entrega dos produtos aos clietes por R$ 30.000,00